2° SIMULADO DIREITO PENAL

A **pena da tentativa** (art. 14, § único, do CP) deve ser reduzida entre **1/3 e 2/3**, conforme o grau de aproximação do agente à consumação do crime, aplicando-se o critério do juiz.

* O crime de **extorsão mediante sequestro** (art. 159 do CP) é considerado **hediondo em todas as suas formas**, independentemente do resultado. Se resultar na morte, a pena é aumentada.

* No crime de **corrupção passiva** (art. 317 do CP), basta que o funcionário público **solicite**, **receba** ou **aceite promessa** de vantagem indevida, não sendo necessário que ele pratique um ato concreto em favor do corruptor.

O **princípio da intranscendência** (art. 5º, XLV da CF) impede que a pena atinja familiares do condenado, mas a obrigação de **reparação do dano** pode ser exigida dos herdeiros até o limite da herança.

Se o agente **não teve intenção de matar**, mas assumiu o risco do resultado, ele responde por **homicídio doloso por dolo eventual**. Se agiu com imprudência, responde por **homicídio culposo**.

O STF entende que o **princípio da insignificância não se aplica** a crimes de dano contra o patrimônio público (art. 163, parágrafo único, do CP), pois o bem tutelado é de interesse coletivo.

O **princípio da intervenção mínima** reforça que o Direito Penal deve ser **ultima ratio**, ou seja, a última alternativa do Estado, sendo aplicado apenas quando necessário à proteção social.

O crime de **lesão corporal seguida de morte** (art. 129, §3º do CP) é um crime **preterdoloso**, ou seja, o agente tem a intenção de causar **lesão**, mas o resultado morte decorre de **culpa**.

O crime de **prevaricação** (art. 319 do CP) caracteriza-se pela conduta de retardar, deixar de praticar ou praticar ato de ofício **contra disposição legal**, por interesse pessoal ou sentimento.

O crime de **omissão de socorro** (art. 135 do CP) é um crime **formal**, ou seja, sua consumação independe do resultado para a vítima. Basta que o agente deixe de prestar o socorro devido.

O **desacato** (art. 331 do CP) ocorre quando há **ofensa verbal ou gestual contra servidor público** no exercício da função, incluindo policiais militares.

O princípio da individualização da pena permite a fixação de **penas mínimas e máximas**, mas exige que o juiz aplique a pena de forma proporcional à gravidade do crime.

Nos crimes **culposos**, a pena pode ser agravada se o agente violar **dever especial de cuidado**, como ocorre com médicos negligentes ou motoristas

O **arrependimento eficaz** ocorre antes da consumação do crime, quando o agente impede que o resultado se concretize, excluindo o crime. O que reduz a pena é o **arrependimento posterior** (art. 16 do CP).

O crime de **roubo** (art. 157 do CP) pode ser cometido tanto com **violência real** (ex.: agressão física) quanto com **ameaça** (ex.: simular estar armado).

* A **legítima defesa** é uma excludente de ilicitude e pode ser utilizada por qualquer pessoa, incluindo policiais, desde que haja **agressão injusta, atual ou iminente**, e a reação seja **proporcional*

* O **erro de tipo inevitável** exclui o dolo e a culpa, afastando a responsabilidade penal. Já o **erro de tipo evitável** permite a punição a título de culpa, se prevista para o crime.

O homicídio pode ocorrer por **ação** (ex.: disparo de arma de fogo) ou **omissão** quando há o dever de impedir o resultado (ex.: mãe que deixa de alimentar o filho, levando-o à morte).

O STF entende que o princípio da insignificância pode ser aplicado em crimes patrimoniais como furto, desde que preenchidos os critérios objetivos, como **baixo valor da coisa furtada** e **ausência de reincidência**.

O princípio da legalidade impede a utilização de **analogia** para prejudicar o réu (*in malam partem*). Já a **interpretação extensiva** pode ser utilizada, desde que respeite os limites da lei.

Errado. O erro de tipo essencial inevitável exclui o dolo e a culpa, afastando a tipicidade do fato. O agente não responde pelo crime, salvo em casos de erro evitável, em que poderá responder a título culposo, se houver previsão legal.

Certo. O artigo 17 do Código Penal dispõe sobre o crime impossível, que ocorre quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por impropriedade absoluta do objeto, o crime não pode ser consumado

Certo. O estado de necessidade, previsto no artigo 24 do Código Penal, é uma excludente de ilicitude e exige que o agente pratique o fato para salvar de perigo atual e inevitável um bem jurídico próprio ou alheio, desde que o sacrifício do bem protegido seja razoável em comparação ao bem sacrificado.

Certo. Nos crimes omissivos próprios, a mera omissão já configura a conduta típica, independentemente de um resultado material. Exemplos incluem a omissão de socorro (art. 135 do Código Penal).